Nos termos da Lei nº 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a destinação é a seguridade social.

Nos termos da Lei nº 7.689/1988, a contribuição social incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas foi instituída para compor os recursos destinados ao financiamento da seguridade social.

Entende‑se por seguridade social o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção social, integrando principalmente a previdência, a saúde e a assistência social. Assim, a verba arrecadada por essa contribuição é vinculada ao custeio desses serviços e benefícios.

Em provas, lembre que essa contribuição não é receita genérica do Estado, mas recurso destinado ao financiamento da proteção social prevista na legislação.