Questão FC519432
A arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de R$ 58 bilhões em 2012, queda de 6,12% em relação ao ano anterior. Analise as afirmações a seguir. I. O valo
Contribuições Federais
QUADRIX · 2013
A arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de R$ 58 bilhões em 2012, queda de 6,12% em relação ao ano anterior. Analise as afirmações a seguir.
I. O valor da CSLL pode ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, inclusive de sua própria base de cálculo.
II. Da CSLL trimestral, resultante da aplicação da alíquota prevista na legislação em vigor, não pode ser deduzido o valor da CSLL já retida por cliente, mesmo que seja órgão público ou autarquia.
III. Mesmo a pessoa jurídica, que apurar anualmente o imposto sobre a renda com base no lucro real, deve apurar a CSLL trimestralmente e com base no resultado ajustado.
Pode-se afirmar que:
- todas estão corretas.
- apenas uma esta correta.
- apenas I e II estão corretas.
- apenas II e III estão corretas.
- todas estão incorretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E: todas estão incorretas.
A CSLL não é dedutível para fins de determinação do lucro real, nem pode ser abatida da própria base de cálculo do imposto, conforme a regra legal que veda essa dedução.
Quanto às retenções, os valores de CSLL efetivamente retidos ou recolhidos no curso do exercício podem ser computados para fins de ajuste na apuração anual da contribuição, ou seja, são considerados no cálculo final, não havendo proibição absoluta de aproveitamento desses créditos.
Por fim, a periodicidade de apuração da CSLL acompanha a opção do contribuinte: quem apura o IRPJ anualmente pelo lucro real também apura a CSLL anualmente, com o ajuste ao encerramento do exercício, não sendo obrigatória a apuração trimestral nesse caso.
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