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Questão FC519434

Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), considere as afirmações a seguir. I – As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre o resultado do período de apuraç

Contribuições Federais

CESGRANRIO · 2013

Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), considere as afirmações a seguir.

 

I – As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre o resultado do período de apuração, limitado às operações com não cooperados.

 

II – Estão isentas da CSLL as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas, sem fins lucrativos.

 

III – Embora deva ser apurada com a mesma periodicidade adotada na apuração do lucro real (anual ou trimestral), a base de cálculo da CSLL não se confunde com a do lucro real.

 

É correto o que se afirma em

  1. I, apenas
  2. III, apenas
  3. I e II, apenas
  4. II e III, apenas
  5. I, II e III
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa II está correta porque certas entidades sem fins lucrativos — de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis que prestam os serviços para os quais foram instituídas — são isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que atendam aos requisitos legais e coloquem os serviços à disposição do público a que se destinam.

Afirmativa III também está correta: a CSLL deve ser apurada com a mesma periodicidade do lucro real (anual ou trimestral), porém sua base de cálculo não é idêntica à do lucro real. Ou seja, embora o prazo seja o mesmo, a legislação estabelece regras próprias de ajustes (adições, exclusões e compensações) para se chegar à base da CSLL.

Assim, as duas afirmações são compatíveis com o ordenamento tributário aplicável à CSLL.

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