Questão FC519435
Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado. Acerca dos incentivos fiscais e benefícios con
Contribuições Federais
FGV · 2024
Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- V – V – V.
- F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
Primeira afirmativa (V). A isenção do IPI para aquisição de automóveis é prevista em Lei 8.989/1995 e alcança, entre outros, os motoristas profissionais na categoria táxi e as pessoas com deficiência. A norma admite que a pessoa com deficiência, diretamente ou por seu representante legal, obtenha o benefício, independentemente da idade, observados os limites e requisitos técnicos previstos.
Segunda afirmativa (F). Os mecanismos de incentivo fiscal ao setor audiovisual, regulados por instrumentos como a Lei 8.685/1993, vedam a aplicação dos recursos incentivados na produção de obras de natureza publicitária, razão pela qual essa inclusão é incorreta.
Terceira afirmativa (V). Doações aos Fundos do Idoso (nacional, estaduais, distrital e municipais) podem ser deduzidas do imposto de renda da pessoa física, dentro dos limites e condições estabelecidos em lei, como previsto na Lei 12.213/2010.
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