Questão FC519447
De acordo com a legislação pertinente, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conserv
Contribuições Federais
VUNESP · 2014
De acordo com a legislação pertinente, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra; pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar
e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte
- da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP e do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.
- da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS, da contribuição para o PIS/ PASEP, do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
- da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
- da COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição Previdenciária.
- do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e da Contribuição Social e Previdenciária na Fonte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 10.833/2003, em seu art. 30, dispõe expressamente sobre a retenção na fonte incidente sobre determinados pagamentos entre pessoas jurídicas.
Tratam‑se dos pagamentos por serviços como limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão‑de‑obra, bem como serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos e administração de contas a pagar e a receber, além da remuneração de serviços profissionais.
Quando uma pessoa jurídica paga outra pessoa jurídica de direito privado por esses serviços, deve efetuar a retenção na fonte dessas contribuições: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP, nos termos legais, antecipando parte da obrigação tributária do prestador.
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