Questão FC519449
O recolhimento dos impostos e contribuições citado a seguir precisa ser feito obrigatoriamente da seguinte forma, respeitando a periodicidade e o valor, exceto:
Contribuições Federais
QUADRIX · 2013
O recolhimento dos impostos e contribuições citado a seguir precisa ser feito obrigatoriamente da seguinte forma, respeitando a periodicidade e o valor, exceto:
- PIS: Programa de Integração Social, que deve ser recolhido por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ficando vedado o recolhimento de valor inferior a R$ 10,00.
- ITCM: Imposto de Transmissão Causa Mortis, que deve ser recolhido por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, a ser apurado mensalmente, ficando permitido o recolhimento de valor inferior a R$ 100,00.
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que deve ser recolhido por meio de DARF - Doeu menta de Arrecadação de Receitas Federais, ficando vedado o recolhimento de valor inferior a R$ 10,00.
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que deve ser recolhido por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ficando vedado o recolhimento de valor inferior a R$ 10,00.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que deve ser recolhido por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ficando vedado o recolhimento de valor inferior a R$ 10,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva trata do ITCM (mais corretamente ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e afirma que deve ser recolhido via DARF, apurado mensalmente e com permissão de recolhimento abaixo de R$100,00.
Isso está incorreto porque o ITCMD é tributo de competência estadual, não da União; portanto não se utiliza o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para seu pagamento, mas sim guias estaduais próprias.
Além disso, o imposto não é apurado mensalmente: o fato gerador é evento transmissório (morte ou doação) e o pagamento ocorre conforme prazos e regras do estado onde ocorreu o fato. Não há regra federal única autorizando recolhimento inferior a R$100,00 para esse tributo.
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