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Questão FC519500

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utiliza

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

FACTO · 2025

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilitem, no momento do pagamento, a identificação da empresa fornecedora do combustível. No mês de julho de X1, a nota fiscal emitida pela empresa RKW – no valor total de R$ 211,50 – continha as seguintes informações:

 

I. Valor da corretagem ou comissão: zero.

 

II. Data da operação = 09/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Beta (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 00.000.000/0001-00); Quantidade = 20 litros; Valor Unitário = R$ 6,00; Valor Total = R$ 120,00.

 

III. Data da operação = 22/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Gama (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 99.999.999/0001-99); Quantidade = 15 litros; Valor Unitário = R$ 6,10; Valor Total = R$ 91,50.

 

IV. Os comprovantes dos abastecimentos realizados em julho de X1 estão em anexo.

 

Indique o procedimento CORRETO a ser seguido pela Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do campus Vila Velha, quanto à retenção de tributos federais nos termos da IN RFB nº 1.234/2012:

  1. A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
  2. A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
  3. A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
  4. A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
  5. A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 5,85% de tributos federais conforme código 6147 (IRPJ = 1,20% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (Art. 19, §2º) determina a retenção do IRPJ e da CSLL em pagamentos a distribuidores e comerciantes varejistas de combustíveis (exceto gasolina de aviação), usando o código 8739, com dispensa de PIS/Pasep e COFINS.

No caso, os postos Beta e Gama são comerciantes varejistas (não optantes pelo Simples), portanto a retenção deve ser feita em nome de cada posto, sobre a base de cálculo dos abastecimentos: R$ 120,00 e R$ 91,50, respectivamente, à alíquota total de 1,24% (IRPJ = 0,24% + CSLL = 1,00%).

Aplicando: Beta → \(120{,}00\times0{,}0124\); Gama → \(91{,}50\times0{,}0124\). O recolhimento utiliza o código 8739 e incide apenas IRPJ e CSLL.

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