Questão FC519504
Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O p
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FGV · 2024
Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos.
A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por atraso no pagamento, que foram respectivamente de R$10.000 e de R$5.000.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:
- R$95.000.
- R$100.000.
- R$105.000.
- R$110.000.
- R$115.000.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão trata da determinação da base de cálculo para retenções sobre pagamento a pessoa jurídica. Pela IN RFB nº 1.234/2012, acréscimos por atraso — juros e multa — integram o montante pago e, portanto, devem ser considerados na base sobre a qual incidem as retenções.
Assim, soma‑se o valor da nota aos acréscimos para apurar a base de retenção. A operação é:
\(100.000 + 10.000 + 5.000 = 115.000\).
Logo, a retenção incidirá sobre R$115.000, razão pela qual a alternativa correta é R$115.000.
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