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Questão FC519505

A empresa XPTO Ltda. é inscrita no Simples Nacional e presta serviços a diversas outras empresas, algumas também inscritas no Simples Nacional e outras não. Com base nesta situação

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

VUNESP · 2023

A empresa XPTO Ltda. é inscrita no Simples Nacional e presta serviços a diversas outras empresas, algumas também inscritas no Simples Nacional e outras não. Com base nesta situação hipotética é correto afirmar que:

  1. as empresas que tomem serviços da XPTO Ltda. não estão dispensadas da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas a ela, pois a dispensa se aplica apenas sobre as receitas decorrentes de atividades de comércio.
  2. a XPTO Ltda. está dispensada de reter o imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas e pessoas físicas que lhe prestem serviços.
  3. a XPTO Ltda. apenas está dispensada de reter o imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas físicas que lhe prestem serviços, mas não a pessoas jurídicas.
  4. a XPTO Ltda. está inscrita indevidamente no Simples Nacional, pois é vedada a inscrição neste regime de tributação de sociedades limitadas, sendo permitida apenas a participação de sociedades simples.
  5. as empresas que tomem serviços da XPTO Ltda. estão dispensadas da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas a ela, não se aplicando esta dispensa ao imposto relativo aos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, enquanto a pessoa jurídica estiver inscrita no Simples Nacional, as quantias pagas ou creditadas a ela por prestação de serviços ficam dispensadas da retenção do imposto de renda na fonte pelos tomadores, independentemente do regime tributário destes.


Essa dispensa decorre da norma administrativa que trata do Simples e da retenção na fonte, que afasta a obrigação de retenção sobre receitas operacionais. Porém, há uma exceção importante: a dispensa não se aplica ao imposto devido sobre os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável, que continuam sujeitos à retenção.


Assim, ao pagar a XPTO Ltda. inscrita no Simples, o tomador não retém IR sobre o valor do serviço, mas deve reter quando a importância se referir a rendimentos financeiros.

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