Questão FC519512
Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FURB · 2022
Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:
- não integrará as receitas correntes do município.
- integrará as receitas correntes do município.
- deverá ser repassado à União.
- integrará as receitas de capital do município.
- integrará as transferências correntes do município.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao efetuar a retenção de 1% do IRRF sobre pagamento de serviço, a Prefeitura atua como agente arrecadador, efetuando a retenção na fonte no momento do pagamento.
Contabilmente, esse valor constitui ingresso regular decorrente da atividade administrativa e deve ser registrado entre as receitas correntes do município, por representar recurso de natureza operacional e de fácil realização no exercício.
Trata‑se de uma obrigação tributária decorrente da prestação do serviço e da própria rotina de arrecadação, enquadrando‑se nas receitas destinadas ao custeio das despesas públicas correntes.
Em resumo: a retenção integra as receitas correntes por ser recolhimento regular vinculado à atividade de arrecadação municipal.
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