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Questão FC519514

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, no que concerne ao prazo de recolhimento, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

NOSSO RUMO · 2022

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, no que concerne ao prazo de recolhimento, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante

  1. DARE.
  2. DAE.
  3. DARF.
  4. DAS.
  5. boleto.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais e é o meio previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 para o recolhimento dos valores retidos.

Conforme a norma (Art. 7º), os valores retidos devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional mediante DARF.

O prazo para esse recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento efetuado à pessoa jurídica fornecedora ou prestadora de serviço.

Se o dia 20 não for dia útil, o vencimento ocorre no dia útil imediatamente anterior.

Em resumo: use DARF para recolher as retenções e observe o prazo de até o dia 20 do mês seguinte (ou dia útil anterior).

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