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Questão FC519517

O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as seguintes características: I. atribuição à fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência. II. dedução

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

NOSSO RUMO · 2021

O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as seguintes características:

 

I. atribuição à fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência.

 

II. dedução do Imposto do rendimento a ser pago.

 

III. recolhimento mediante documento específico.

 

IV. proibição de antecipação do devido no ajuste anual.

 

É correto o que se apresenta em

  1. I, II e III, apenas.
  2. II, III e IV, apenas.
  3. I e IV, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I, II e III caracterizam o sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte. A fonte pagadora (empresa, órgão ou responsável pelo pagamento) é quem identifica a hipótese de incidência e calcula o imposto a ser retido no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.

Na prática, a retenção consiste em deduzir o valor do imposto diretamente do rendimento que seria pago ao contribuinte, reduzindo o montante líquido entregue.

O valor retido deve ser recolhido à Fazenda Pública por meio de documento específico, normalmente o DARF com código de receita apropriado, obedecendo prazos e regras previstas na legislação.

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