Determina da empresa prestou serviços de vigilância para um Órgão da Administração Pública Federal. Qual a alíquota para fins de retenção do imposto de renda?

Gabarito

B

Comentário do professor

Para prestação de serviços de vigilância a órgão da Administração Pública Federal, a alíquota a ser retida a título de Imposto de Renda (IR) é de 4,8%, conforme o Anexo I da IN RFB nº 1234/2012.

A base de cálculo é o valor bruto da nota fiscal/fatura relativa ao serviço prestado; a retenção deve ocorrer no momento do pagamento ou crédito ao prestador, aplicando-se a alíquota de 4,8% sobre esse montante.

Na legislação a natureza do serviço está explicitada e o recolhimento do valor retido é vinculado ao código de receita 6190. Consulte a IN RFB nº 1234/2012 para detalhes formais e eventuais atualizações.