Questão FC519544
Em relação à retenção do PIS, COFINS e CSLL e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar que
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Instituto AOCP · 2016
Em relação à retenção do PIS, COFINS e CSLL e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar que
- somente serão exigidas as retenções para os prestadores de serviço que sejam pessoas físicas.
- o percentual da alíquota a ser cobrada pela retenção é corresponde a 3,65%, sendo 1% a título de CSLL, 0,65% de PIS e 2% de COFINS.
- as retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviço seja pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL.
- as retenções devidas a título de CSLL, PIS e COFINS apenas serão exigidas quando os pagamentos para a mesma pessoa jurídica prestadora de serviço ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 no mês.
- a dispensa da retenção deverá ocorrer quando o valor das contribuições resultar em valor menor ou igual a R$ 10,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que há dispensa da retenção quando o valor das contribuições resultar em montante igual ou inferior a R$ 10,00, conforme previsto no art. 30, §3º da Lei nº 10.833/2003.
Por "valor das contribuições" entende-se o montante apurado pela aplicação das alíquotas de CSLL, COFINS e PIS sobre o valor do serviço contratado.
A alíquota total aplicada para fins de retenção é de 4,65%. Assim, o valor retido é calculado por \( \text{retenção} = \text{base} \times 0{,}0465 \).
A dispensa ocorre quando \( \text{retenção} \leq 10 \), ou seja \( \text{base} \leq \dfrac{10}{0{,}0465} \approx R\$215{,}05 \).
Importante: existe exceção para DARF eletrônico efetuado por meio do SIAFI, quando a dispensa não se aplica.
Na prática, antes de reter, calcule o valor das contribuições; se for ≤ R$10,00, documente a justificativa para eventual fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em