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Questão FC519545

Uma empresa que presta serviço de Limpeza emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para um órgão público. Ao realizar o seu pagamento, o Órgão Público dev

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

Instituto AOCP · 2016

Uma empresa que presta serviço de Limpeza emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para um órgão público. Ao realizar o seu pagamento, o Órgão Público deverá efetuar as seguintes retenções de tributos:

  1. CSLL 1%, COFINS 3%, PIS/PASEP 0,65%.
  2. CSLL 1%, COFINS 7,6%, PIS/PASEP 0,65%.
  3. CSLL 1%, COFINS 3%, PIS/PASEP 0,65% e IRRF 4,8%.
  4. CSLL 1%, COFINS 3%, PIS/PASEP 0,65% e IRRF 1,5%.
  5. CSLL 1%, COFINS 3%, PIS/PASEP 0,65% e IRRF 1%.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, para serviços prestados a órgãos públicos, a legislação determina a retenção das contribuições sociais e do IR. A Lei nº 10.833/2003 fixa as alíquotas de CSLL (1%), COFINS (3%) e PIS/PASEP (0,65%), totalizando 4,65% sobre o montante a pagar.

Aplica-se também a retenção de IRRF conforme a IN RFB nº 1.234/2012, que prevê 4,8% para serviços de limpeza prestados a entes públicos.

No caso de R$ 15.000,00: \(15.000\times0{,}01=R\$150,00\) (CSLL); \(15.000\times0{,}03=R\$450,00\) (COFINS); \(15.000\times0{,}0065=R\$97,50\) (PIS); total contribuições = R\$697,50. IRRF: \(15.000\times0{,}048=R\$720,00\).

O valor líquido a ser pago pelo órgão será \(R\$15.000 - (R\$697,50+R\$720)=R\$13.582,50\).

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