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Questão FC519546

A contratação de serviços profissionais por entidades do setor público, salvo algumas exceções, é alcançada pela retenção na fonte de tributos. Em relação ao IRRF, o percentual des

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

IBADE · 2016

A contratação de serviços profissionais por entidades do setor público, salvo algumas exceções, é alcançada pela retenção na fonte de tributos. Em relação ao IRRF, o percentual dessa retenção é:

  1. 3,65%.
  2. 4,80%.
  3. 4,65%.
  4. 1,50%.
  5. 1,00%.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica retenção de 4,80% do IRRF sobre pagamentos a serviços profissionais efetuados por entidades do setor público. Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.234/2012, Anexo I, aplicável às entidades obrigadas à retenção.

A retenção incide sobre o valor bruto da nota fiscal ou recibo e deve ser calculada pela fórmula:
\(IRRF = 0{,}048 \times \text{valor do serviço}\).

O valor retido constitui antecipação do imposto devido pelo prestador e pode ser compensado ou deduzido na apuração do IR do contribuinte, conforme dispõe a mesma Instrução Normativa.

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