Questão FC519552
Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, análise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta. Ficam obrigados a efetuar as retenções na
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IBFC · 2015
Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, análise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:
( ) Os órgãos da administração pública federal direta.
( ) As autarquias.
( ) As fundações federais.
( ) As empresas públicas.
( ) As sociedades de economia mista.
( ) As demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
- V – V – V – V – V – V.
- F – F – V – F – F – V.
- V – V – F – F – V – F.
- F – F – F – V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a obrigação decorre da Instrução Normativa nº 1.234/2012, que dispõe sobre as retenções na fonte do IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep feitas sobre pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras.
Essa norma elenca expressamente as entidades da administração pública federal que devem efetuar tais retenções: órgãos da administração direta, autarquias, fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Além disso, abrange as demais entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, desde que recebam recursos do Tesouro Nacional e registrem sua execução no SIAFI.
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