Questão FC519553
Complete a lacuna com a alternativa correta. O valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL incidente sobre a prestação de serviços de terceiros, a ser retido, será de
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IBFC · 2015
Complete a lacuna com a alternativa correta.
O valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL incidente sobre a prestação de serviços de terceiros, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de ________________________ sobre o montante a ser pago.
- 3,5% (três e meio por cento).
- 1% (um por cento).
- 5,5% (cinco e meio por cento).
- 1,5% (um e meio por cento).
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Gabarito
B
Comentário do professor
CSLL: a retenção na fonte sobre prestações de serviços entre pessoas jurídicas tem alíquota de 1%.
Essa obrigatoriedade decorre do disposto no art. 31 da Lei 10.833/2003, que disciplina a retenção das contribuições sociais incidentes sobre pagamentos a terceiros por serviços como limpeza, segurança, locação de mão-de-obra e serviços profissionais.
Na prática, para apurar o valor da CSLL retida aplica‑se sobre o montante a ser pago a alíquota de \(1\%\), ou seja: CSLL retida = 0,01 × montante a pagar.
O referido artigo também consolida as alíquotas das demais contribuições, formando um percentual total de \(4,65\%\), do qual a parcela correspondente à CSLL é exatamente 1%.
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