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Questão FC519557

Assinale a alternativa CORRETA.

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

COPERVE UFSC · 2015

Assinale a alternativa CORRETA.

  1. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.     A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
  2. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à escrituração, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição ecológica sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.     A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
  3. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à detectação, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição econômica sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.     A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
  4. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à identificação, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição tecnológica sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.     A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
  5. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos ao registro, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição cultural sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

         A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.

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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a legislação tributária federal (notadamente a Instrução Normativa da RFB que disciplina retenções) impõe a retenção na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre pagamentos feitos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços (inclusive obras).

Essa regra alcança os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal — assim como outras entidades federais previstas na norma — que, ao efetuar o pagamento, devem reter os tributos devidos.

Portanto, a obrigação pela retenção recai sobre o órgão ou entidade que efetua o pagamento, que desconta os valores na fonte e recolhe aos cofres públicos conforme a legislação aplicável.

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