Questão FC519577
Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão encargos na fonte sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
COPERVE UFSC · 2013
Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão encargos na fonte sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta esses encargos.
- Contribuição Sindical, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Melhoria.
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Renda da PessoaJurídica (IRPJ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS.
- Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Contribuição Sindical e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS.
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Ganho de Capital (CSGC), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Melhoria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que devem ser efetuadas retenções na fonte sobre os pagamentos a pessoas jurídicas pelos órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais dos tributos: IRPJ, CSLL, Cofins e PIS.
O IRPJ é o imposto incidente sobre o lucro da pessoa jurídica; a CSLL é contribuição social também calculada sobre o lucro; e Cofins e PIS são contribuições vinculadas ao faturamento/receitas, destinadas ao financiamento da seguridade social e do PIS/Pasep.
Na prática, o ente público que paga retém e recolhe esses tributos na fonte quando contrata fornecimentos ou prestações de serviços, inclusive obras, transferindo à Fazenda Pública a responsabilidade pelo recolhimento.
Essa sistemática visa assegurar a arrecadação e reduzir a inadimplência fiscal dos prestadores de serviço ou fornecedores.
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