Questão FC519594
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o tr
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
AMEOSC · 2020
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei, e assinale ao que segue: “Deverá ser computado na determinação do o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
- Lucro real.
- Simples Nacional.
- Lucro presumido.
- Lucro irreal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta preenche a lacuna com lucro real, pois a regra trata da composição da base tributável para o IRPJ e a CSLL apurada pelo regime do lucro real.
Quando um contribuinte recupera créditos que anteriormente foram deduzidos (seja em qualquer época, por novação da dívida ou pelo arresto de bens dados em garantia), esses valores deixam de representar vantagem dedutível e precisam ser reincorporados à base do lucro real. Em termos práticos, trata‑se de uma adição ao resultado fiscal, aumentando a base tributável do período em que ocorrer a recuperação.
Resumindo em fórmula: \(Lucro\ real = Lucro\ líquido + Adições - Exclusões\). Os créditos deduzidos recuperados integram as adições, elevando o lucro sujeito à tributação.
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