Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exi

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que a conduta descrita configura omissão de receita. Isso ocorre porque a falta de escrituração de pagamentos impede o controle e a aferição das entradas e saídas, possibilitando que valores recebidos não sejam declarados ao Fisco.

Da mesma forma, manter no passivo obrigações cuja exigibilidade não é comprovada significa que supostos débitos podem ser meras dissimulações de receitas destinadas a reduzir o lucro tributável.

No plano prático, quando a empresa não apresenta documentos ou provas que demonstrem a efetiva caracterização e exigibilidade desses pagamentos/obrigações, a autoridade fiscal presume a existência de receita não declarada, procedendo ao lançamento.

Portanto, a ausência de registro e a manutenção de passivos sem comprovação são tratadas pela lei como formas de omissão de receita, sujeitas a autuação e cobrança tributária.