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Questão FC519598

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas. Que formas d

Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta

INAZ do Pará · 2018

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas. Que formas de tributação são estas?

  1. Simples. Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.
  2. Simples. Lucro Obtido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.
  3. Simples. Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Apurado.
  4. Simples. Lucro Presumido, Lucro Total e Lucro Arbitrado.
  5. Composto. Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado são as formas legais de determinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Cada regime define como se calcula a base de cálculo e quando a empresa pode optar ou é obrigada a adotá‑lo.

Simples Nacional: regime simplificado e unificado de recolhimento mensal para micro e pequenas empresas, reunindo vários tributos (inclui IRPJ) em um único documento de arrecadação.

Lucro Presumido: apuração por aplicação de percentuais sobre a receita bruta para estimar o lucro tributável — é uma forma simplificada voltada a empresas que atendem aos requisitos legais.

Lucro Real: imposto calculado sobre o lucro contábil ajustado (adições e exclusões previstas em lei); obrigatório para determinadas entidades e indicado quando o lucro efetivo deve nortear a tributação.

Lucro Arbitrado: aplicado quando a receita ou o lucro não podem ser comprovados adequadamente; a autoridade fiscal arbitra a base de cálculo para fins de IRPJ.

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