Com relação a equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvi

Gabarito

A

Comentário do professor

Redução de 50% do IPI — prevista no art. 17, inciso II, da Lei nº 11.196/2005 — é o incentivo aplicável aos equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos e respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas quando destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

O efeito prático é a diminuição em metade do imposto devido sobre esses bens, ou seja, o valor do IPI incidente na operação será calculado com redução de 50%, reduzindo o custo de aquisição para a pessoa jurídica.

Trata‑se de redução do tributo (não de isenção), condicionada à comprovação da destinação para atividades de P&D; por isso, é necessário manter documentação que demonstre o uso em projetos de pesquisa e desenvolvimento.