Questão FC519620
A União, por intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, poderá subvencionar a remuneração de pesquisadores empregados em atividades de inovação tecnológica em até
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
QUADRIX · 2013
A União, por intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, poderá subvencionar a remuneração de pesquisadores empregados em atividades de inovação tecnológica em até:
- 60% para pessoas jurídicas nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam.
- 40% para pessoas jurídicas nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam.
- 50% em regiões onde a população rural exceda a urbana.
- 50% em regiões onde a população rural seja igual ou menor que 1/3 (um terço) da população urbana.
- 60% nos estados da região norte e nordeste e em até 40% nos demais estados da federação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A União, por meio das agências de fomento à ciência e tecnologia, pode subvencionar a remuneração de pesquisadores titulados como mestres ou doutores empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas brasileiras.
Para as empresas localizadas nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam, o valor dessa subvenção é de até 60% da remuneração dos pesquisadores, conforme previsão legal.
Essa previsão consta no art. 21 da Lei nº 11.196/2005, que estabelece os percentuais máximos e determina que a operacionalização ocorra na forma do regulamento. Em síntese: empresas nessas áreas podem receber até 60% de subvenção para custos salariais de pesquisadores.
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