Questão FC519623
“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tribut
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FUNDATEC · 2025
“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:
- Gov.br.
- eSocial.
- CadÚnico.
- Simples Nacional.
- SIAFI.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O trecho refere-se ao eSocial, cujo nome completo é Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014.
O objetivo do eSocial é unificar e padronizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Isso permite que os órgãos participantes acessem dados relevantes, na medida de sua competência, para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição ao FGTS.
Funciona como um repositório central que padroniza transmissão, validação e armazenamento, reduzindo redundâncias e inconsistências, e facilitando o cumprimento de obrigações pelos empregadores e a fiscalização pelos órgãos competentes.
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