Questão FC519625
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica a entrega de i
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FUNCAMP · 2025
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica a entrega de informações relacionadas aos trabalhadores. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial:
I.O eSocial foi criado para unificar a entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, substituindo o envio de várias declarações, como GFIP, CAGED e RAIS.
II.O eSocial é obrigatório apenas para empresas de grande porte, ficando as pequenas e médias empresas dispensadas de sua utilização.
III.O eSocial permite o envio de informações sobre a remuneração dos empregados, dados sobre saúde e segurança no trabalho, e a obrigatoriedade do recolhimento de tributos como o INSS e FGTS.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas os itens I e III estão corretos.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas o item II está correto.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
- Os itens I, II e III estão corretos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
eSocial foi criado para unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, concentrando em um único ambiente o envio de dados antes realizados em declarações separadas, como GFIP, CAGED e RAIS. Essa centralização visa reduzir redundâncias e aumentar a qualidade das informações.
Além disso, o eSocial possibilita o envio de dados sobre a remuneração dos empregados e informações relativas à saúde e segurança do trabalho, como afastamentos e CAT. Por meio desses registros, o sistema também instrumentaliza a apuração e a obrigação do recolhimento de tributos e encargos vinculados, destacando-se o INSS e o FGTS, pois os valores informados servem de base para suas contribuições.
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