Questão FC519627
O Decreto nº 8.373/2014, em seu Art. 2º, define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenc
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
Instituto Verbena · 2024
O Decreto nº 8.373/2014, em seu Art. 2º, define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, sua validação, seu armazenamento e sua distribuição, constituindo um ambiente
- estadual.
- local.
- nacional.
- regional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Decreto nº 8.373/2014 define o eSocial como um instrumento de unificação das informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, constituindo um ambiente nacional.
Isso significa que o sistema opera em âmbito de alcance e integração em todo o território brasileiro, padronizando procedimentos e dados para todos os empregadores e órgãos envolvidos.
Na prática, o conceito de ambiente nacional implica três componentes essenciais: a escrituração digital das informações, a aplicação para geração/transmissão/validação e o repositório nacional para armazenamento.
Assim, a escolha de “nacional” ressalta o caráter único e uniforme do eSocial, garantindo interoperabilidade, consistência de dados e centralização da escrituração em âmbito federal.
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