Questão FC519629
Quais estão corretos?
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FUNDATEC · 2024
O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:
I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
Quais estão corretos?
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
eSocial, segundo o art. 3º do Decreto nº 8.373/2014, rege-se por princípios que visam tornar o sistema funcional e confiável. Todas as quatro afirmações (I, II, III e IV) estão corretas.
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas: o sistema deve registrar fatos laborais com integridade, permitindo comprovação de tempo de serviço, salários, afastamentos e demais elementos necessários à proteção do trabalhador.
Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações: centraliza e padroniza informações, reduzindo entregas múltiplas e o custo operacional do empregador.
Eliminar a redundância: evita múltiplas declarações do mesmo dado, diminuindo conflitos e erros entre órgãos.
Aprimorar a qualidade das informações: dados padronizados e validados elevam a acurácia para fiscalização, concessão de benefícios e tomadas de decisão.
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