Questão FC519631
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenc
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
Instituto Verbena · 2023
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo
- ambiente estadual.
- ambiente local.
- ambiente nacional.
- ambiente regional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Decreto nº 8.373/2014 define o eSocial como instrumento de unificação das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, com a finalidade de padronizar transmissão, validação, armazenamento e distribuição.
Quando o texto diz que isso constitui um ambiente nacional, entende-se que o sistema opera de forma centralizada e uniforme em todo o território brasileiro, integrando órgãos públicos e sujeitos obrigados a prestar informações.
Na prática, o ambiente nacional garante interoperabilidade, evita duplicidade de dados, e promove consistência nas obrigações acessórias, facilitando a fiscalização e reduzindo o ônus administrativo para empregadores e entidades.
Assim, a escolha de “ambiente nacional” reflete a intenção de um sistema único, padrão e abrangente para todo o país.
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