Questão FC519632
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
Instituto Verbena · 2023
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
- viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
- viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.
- viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.
- viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Art. 3º do Decreto nº 8.373/2014 elenca cinco princípios que orientam o eSocial e explicam seu objetivo central: integrar e simplificar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Primeiro, garantir direitos previdenciários e trabalhistas: o sistema busca assegurar que dados gerem proteção efetiva ao trabalhador.
Segundo, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações: reduz-se a burocracia por meio de um único fluxo de informações.
Terceiro, eliminar a redundância: evita-se o envio repetido dos mesmos dados por pessoas físicas e jurídicas, aumentando eficiência.
Quarto, aprimorar a qualidade das informações: dados mais consistentes melhoram fiscalização e benefícios.
Quinto, conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte para reduzir encargos e facilitar a adaptação ao sistema.
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