Questão FC519636
Sobre os princípios que regem o eSocial, analise as afirmativas. I. Conferir tratamento igual às microempresas e empresas de pequeno porte. II. Aprimorar a qualidade de informações
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
IBADE · 2022
Sobre os princípios que regem o eSocial, analise as afirmativas.
I. Conferir tratamento igual às microempresas e empresas de pequeno porte.
II. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
IV. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
V. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
Estão corretas:
- I, III, IV e V, apenas.
- III, IV e V, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
- I, II e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa II, III, IV e V corresponde aos princípios do eSocial previstos no Decreto 8.373/2014, art. 3º.
Aprimorar a qualidade das informações significa promover dados mais fidedignos sobre relações de trabalho, previdência e tributos, reduzindo erros e inconsistências que impactam fiscalização e direitos.
Eliminar a redundância refere‑se à centralização e cruzamento de dados, evitando que pessoas físicas e jurídicas prestem as mesmas informações diversas vezes.
Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações visa reduzir a burocracia para empregadores e trabalhadores, unificando formatos e prazos.
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas significa usar as informações consolidadas para assegurar benefícios e fiscalizar o cumprimento da legislação.
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