Questão FC519637
O Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de redução da burocracia no pais. Com r
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FGV · 2022
O Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de redução da burocracia no pais.
Com relação a esse decreto, é correto afirmar que as obrigações que tiveram as prestações de informações unificadas são, apenas, as
- trabalhistas, previdenciárias, fiscais, orçamentárias e penais.
- trabalhistas, previdenciárias, fiscais e orçamentárias.
- trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
- trabalhistas e previdenciárias.
- trabalhistas e fiscais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto nº 8.373/14 criou o eSocial como mecanismo de unificação da prestação de informações relativas ao vínculo empregatício e à folha de pagamento.
Essa unificação abrange, especificamente, as obrigações trabalhistas, as previdenciárias e as fiscais.
Por obrigações trabalhistas entenda-se comunicação de admissões, férias, afastamentos, desligamentos e eventos ligados à relação de trabalho; por previdenciárias, os registros e recolhimentos vinculados ao custeio da seguridade social; e por fiscais, as informações que impactam tributos e retenções incidentes sobre a folha.
O objetivo é padronizar transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados, evitando duplicidade de informações e reduzindo burocracia — razão pela qual a alternativa indicada está correta.
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