Questão FC519638
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373,
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
IPEFAE · 2022
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:
- Padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.
- Apenas viabilizar um seguro armazenamento e consulta pública dos dados transmitidos.
- Padronizar a consulta pública dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
- Viabilizar a auditoria dos dados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Federais, observada a legislação de proteção de dados vigentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
eSocial tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Padronizar significa adotar formatos, leiautes e regras únicas para os eventos e arquivos enviados, assegurando que dados sejam enviados de forma uniforme por empregadores e plataformas.
Essa uniformização permite validação automática no envio, identificando inconsistências antes do processamento e reduzindo erros e autuações.
O armazenamento padronizado garante integridade e rastreabilidade dos registros, e a distribuição organizada possibilita o compartilhamento seguro entre os órgãos competentes.
Em suma, a padronização promove eficiência, redução de custos e maior confiabilidade das informações prestadas (cf. art. 2º do Decreto 8.373/2014).
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