Questão FC519641
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. E entre os registros a serem realizados com a fa
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FGV · 2021
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. E entre os registros a serem realizados com a fase 4, que se inicia em breve, estão os de saúde e segurança do trabalho. Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde aos eventos de SST do eSocial.
- S-2210 – Acidente do Trabalho.
- S-1050 – Tabela de horários e turnos de Trabalho.
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.
- S-2230 – Afastamento Temporário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
S-1050 – Tabela de horários e turnos de Trabalho não integra o grupo de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do eSocial.
Esse evento pertence ao grupo de Tabelas do eSocial e existe para cadastrar e parametrizar horários, jornadas e turnos de trabalho da empresa.
A função do S-1050 é estruturar informações usadas no controle de ponto, na apuração de horas trabalhadas, horas extras e adicional noturno, servindo de referência para demais eventos trabalhistas e de folha.
Por tratar apenas da organização da jornada e não de registros relacionados à saúde ocupacional, acidentes, exames ou condições ambientais, ele é classificado fora do conjunto de eventos de SST, razão pela qual é a alternativa correta.
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