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Questão FC519642

Leia a afirmativa a seguir. O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sis

eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

CETREDE · 2021

Leia a afirmativa a seguir.

 

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao __________, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o ___________.

 

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

  1. Governo / FGTS.
  2. eSocial / processo de rescisão contratual.
  3. CAGED / impostos.
  4. Governo / impostos.
  5. eSocial / FGTS.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o eSocial como um sistema público de escrituração digital que centraliza a comunicação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Por isso, os empregadores passam a reportar essas informações ao Governo de forma unificada: o eSocial articula órgãos e entidades públicas responsáveis pelo controle fiscal, previdenciário e trabalhista, reduzindo a fragmentação das prestações de informação.

Entre os dados obrigatórios estão vínculos, remunerações, acidentes de trabalho e também as informações relativas ao FGTS — o Fundo de Garantia, cujas contribuições e fatos geradores são escriturados e comunicados pelo sistema.

Assim, a lacuna é corretamente preenchida por Governo e FGTS, conforme o texto do decreto e a finalidade unificadora do eSocial.

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