Questão FC519644
De acordo o eSocial, regido pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir. I. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrit
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
Instituto Consulplan · 2020
De acordo o eSocial, regido pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir.
I. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II. Tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.
III. O eSocial é plataforma de transferência de atribuições e competências entre os órgãos ou entidades partícipes e compartilhamento de propriedade intelectual por meio do sistema.
IV. O eSocial tem como princípio conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Estão corretas apenas as afirmativas
- I e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque as afirmativas indicadas espelham o conteúdo do Decreto nº 8.373/2014 sobre o eSocial.
A afirmativa I reflete que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, conforme dispõe o dispositivo que institui o sistema.
A afirmativa II corresponde à finalidade prevista no mesmo diploma: padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações no ambiente nacional do eSocial.
A afirmativa IV corresponde a um princípio do sistema: conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, com previsão de sistema simplificado compatível com suas especificidades.
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