Questão FC519645
Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.373/2014 - eSocial, as seguintes obrigações trabalhistas passam a ser informadas de forma unificada: I. Livro de Registro de Empresário (LRE)
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.373/2014 - eSocial, as seguintes obrigações trabalhistas passam a ser informadas de forma unificada:
I. Livro de Registro de Empresário (LRE).
II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).
III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT).
IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Estão CORRETOS:
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens I e IV.
- Somente os itens II e IV.
- Somente os itens II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, centraliza e padroniza a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema eletrônico.
Isso inclui o envio padronizado do MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), que estabelece layout, estrutura e regras para os arquivos digitais utilizados na escrituração das obrigações trabalhistas e previdenciárias, garantindo uniformidade na entrega dos dados.
Também abrange a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), integrando informações sobre débitos e créditos tributários federais decorrentes da folha e demais fatos geradores, de modo a evitar duplicidade de declarações e facilitar a fiscalização e o cumprimento das obrigações.
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