Questão FC519646
O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto nº 8.373/2014, para que empregadores passassem a co
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
IADES · 2019
O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto nº 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.
No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.
- A Resolução do Comitê Gestor nº 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.
- Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor nº 3/2016.
- Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG nº 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.
- O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução nº 5/2016.
- O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG nº 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinalada refere-se ao cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, adotado pelo Comitê Gestor do eSocial.
Esse módulo tem a função de verificar se o NIS e o CPF estão aptos para utilização no eSocial, evitando inconsistências cadastrais no envio de eventos.
O cronograma previsto determinou a abertura do serviço a partir de 31/08/2015 para empregadores e empregados domésticos e, posteriormente, a partir de 01/02/2016 para os demais titulares de obrigação perante o eSocial.
Tal agenda foi formalizada por resolução do Comitê Gestor (publicada em agosto de 2015), garantindo sequência escalonada para adoção e testes práticos do módulo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em