Questão FC519647
No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
IADES · 2019
No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.
- A administração pública, constante no grupo 1 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que já foi revogada mais recentemente, deverá prestar informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador a partir de julho de 2019, conforme redação da Resolução do Comitê Diretivo nº 2, alterada pela Resolução CD eSocial nº 3/2017.
- Conforme a Resolução do Comitê Diretivo nº 2/2016, a administração pública, de modo geral, deveria obrigatoriamente utilizar o eSocial a partir de 1º de janeiro de 2018.
- A prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ocorreriam em janeiro de 2019 para toda a administração pública e para entidades empresariais.
- A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016 estabelece que o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial seria feita no dia 1º de janeiro de 2018 para os demais empregadores e contribuintes e toda a administração pública com faturamento, no ano 2016, acima de 78 milhões.
- A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2018 também detalha o tratamento dispensado às microempresas, a empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque estabelece o prazo fixado pelo Comitê Gestor do eSocial para que a Administração Pública (identificada no anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016) passe a enviar os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Embora a IN mencionada tenha sido posteriormente revogada, a programação de implantação foi atualizada pela Resolução CD eSocial nº 3/2017, que alterou a redação da Resolução do Comitê Diretivo nº 2.
Na prática, a norma determinou que os entes públicos enquadrados no grupo referido só deveriam iniciar a prestação dos eventos de SST a partir de julho de 2019, respeitando a sequência de grupos definida pela resolução.
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