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Questão FC519648

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho. Assinale a alternativa que apresenta, corre

eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

COPS UEL · 2019

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.

  1. Aplicar um protocolo informatizado junto à Previdência Social, em tempo real, com a apresentação do conteúdo do Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma virtual.
  2. Desenvolver um projeto de fiscalização eletrônica sobre as responsabilidades civis e criminais das empresas no âmbito das ações trabalhistas e previdenciárias.
  3. Desenvolver um projeto de detecção informatizada, em tempo real, dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais dentro das empresas, junto às Delegacias Regionais do Trabalho.
  4. Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, para recolhimentos e aplicação de multas sobre as empresas que subnotificam o acidente de trabalho.
  5. Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, em tempo real, com finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS, prestadas ao INSS, Ministério da Economia (Trabalho), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

e‑Social é um projeto governamental cujo objetivo é a unificação da prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, integrando também dados para apuração do FGTS.

Funciona como um sistema informatizado que padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos registros, permitindo envio em tempo real aos órgãos responsáveis (INSS, Ministério da Economia/Trabalho, Caixa e Receita Federal).

Com isso, substitui a entrega de diversas declarações e documentos redundantes, reduz erros e retrabalho, e aumenta a transparência e a eficiência na fiscalização e no atendimento das obrigações sociais e tributárias.

O marco legal que institui essa finalidade está no Decreto nº 8.373/2014, que prevê a escrituração digital nacional padronizada.

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