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Questão FC519649

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passa

eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

QUADRIX · 2019

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração  Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas  (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão  a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações  relativas  aos  trabalhadores,  como  vínculos,  contribuições  previdenciárias,  folha  de  pagamento,  comunicações  de  acidente  de  trabalho,  aviso  prévio,  escriturações  fiscais  e  informações  sobre  o  FGTS.  Sendo  assim,  conforme   a  Resolução  do  Comitê  Diretivo  do  eSocial  n.º  2/2016,  publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da  União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma  de implantação do eSocial.

  1. A implantação do sistema foi realizada por completo, a  partir do dia 1.º de julho de 2019, aos empregadores e  contribuintes,  independentemente  do  valor  de  faturamento anual.
  2. A  implantação  do  sistema  será  realizada  em  duas  etapas:  a  partir  de  1.º  de  janeiro  de  2021,  a  obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será  para  os  empregadores  e  contribuintes  com  faturamento  apurado,  no  ano  de  2019,  superior   a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2021, a  obrigatoriedade  será  estendida  aos  demais  empregadores e contribuintes, independentemente do  valor de faturamento anual.
  3. A implantação do sistema foi realizada em duas etapas:  a partir de 1.º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de  utilização  do  eSocial  Empresas  foi  para  os  empregadores  e  contribuintes  com  faturamento  apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões; e,  a partir de 1.º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi  estendida  aos  demais  empregadores  e  contribuintes,  independentemente do valor de faturamento anual.
  4. A implantação do sistema foi realizada por completo, a  partir do dia 1.º de janeiro de 2019, aos empregadores  e  contribuintes,  independentemente  do  valor  de  faturamento anual.
  5. A  implantação  do  sistema  será  realizada  em  duas  etapas:  a  partir  de  1.º  de  janeiro  de  2020,  a  obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será  para  os  empregadores  e  contribuintes  com  faturamento  apurado,  no  ano  de  2018,  superior   a  R$  78 milhões;  e,  a  partir  de  1.º  de  julho  de  2020,   a  obrigatoriedade  será  estendida  aos  demais  empregadores e contribuintes, independentemente do  valor de faturamento anual.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque resume o cronograma estabelecido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial. Segundo a norma, a obrigatoriedade de utilização começou em 1.º de janeiro de 2018 para o primeiro grupo, composto pelas entidades empresariais cujo faturamento em 2016 foi superior a R$ 78.000.000,00.

Em seguida, a exigência foi ampliada em 1.º de julho de 2018, quando a obrigatoriedade passou a atingir os demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor do faturamento anual. Essa divisão em duas etapas visou facilitar a adoção inicial por grandes contribuintes antes da universalização do sistema.

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