Questão FC519655
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
FUNDATEC · 2024
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) é abrangido e calculado pelo Simples Nacional.
( ) A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo.
( ) A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio de protocolo encaminhado para a Receita Federal e poderá ser alterada até o fim do segundo trimestre do ano-calendário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V.
- V – F – F.
- V – V – V.
- F – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F – V – F está correta porque, segundo a Resolução CGSN nº 140/2018, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) não integra a apuração unificada do Simples Nacional, logo a primeira assertiva é falsa.
O segundo item é verdadeiro: a opção pelo Simples implica o recolhimento mensal por meio de documento único de arrecadação (DAS), que substitui os recolhimentos específicos previstos na legislação de cada tributo, na forma e limites estabelecidos na resolução.
O terceiro item é falso porque a opção deve ser formalizada pelo Portal do Simples Nacional na internet e, uma vez deferida, é irretratável para todo o ano‑calendário, não havendo alteração livre até o final do segundo trimestre.
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