Questão FC519670
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta: 1.a venda de bens do ativo
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
FEPESE · 2022
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta:
1.a venda de bens do ativo imobilizado.
2.as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
3.as verbas de patrocínio.
4.a remessa de amostra grátis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito correto: as afirmativas que indicam gorjetas e verbas de patrocínio compõem a receita bruta para fins do Simples Nacional.
A Resolução CGSN nº 140/2018, no art. 2º, §4º, inclui expressamente entre os elementos que compõem a receita bruta tanto as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não, quanto as verbas de patrocínio.
Ou seja, esses valores integram a base que será considerada para apuração do faturamento do contribuinte optante pelo Simples e, consequentemente, para o cálculo dos tributos devidos no regime.
Portanto, somente os itens que correspondem a gorjetas e verbas de patrocínio devem ser considerados como receita bruta conforme a norma citada.
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