Questão FC519683
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo i
IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)
VUNESP · 2019
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, a DOI deve ser apresentada até o
- décimo dia.
- décimo quinto dia.
- último dia do mês.
- nonagésimo dia.
- último dia do mês subsequente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A DOI — Declaração sobre Operações Imobiliárias — deve ser entregue **até o último dia do mês subsequente** ao que ocorreu a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato.
Isso significa que o prazo começa a contar a partir do mês em que se formalizou a operação: se o ato ocorreu em janeiro, a declaração vence no último dia de fevereiro; se em junho, vence no último dia de julho.
É obrigação acessória de natureza informativa, transmitida eletronicamente à Receita Federal, e o respeito a esse prazo evita penalidades por atraso e garante a conformidade fiscal da transação imobiliária.
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