Questão FC519684
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser enviada a Receita Federal: I. Pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e
IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)
IESES · 2014
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser enviada a Receita Federal:
I. Pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.
II. Pelas pessoas física e jurídicas compradas de imóveis urbanos ou rurais.
III. Pelas pessoas física e jurídicas vendedoras de imóveis urbanos ou rurais.
IV. Pelas pessoas físicas compradoras de imóveis urbanos.
A sequência correta é:
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Apenas a assertiva I está correta.
- Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva correta indica que a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deve ser preenchida e enviada pelos serventuários responsáveis pelos cartórios. Isso se refere expressamente ao Cartório de Ofício de Notas, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme dispõe a IN RFB nº 1112/2010.
A norma estabelece que, sempre que houver operação imobiliária cujo instrumento seja lavrado, registrado, averbado ou matriculado no respectivo cartório, cabe ao serventuário efetuar o preenchimento e a transmissão da DOI à Receita Federal, independentemente do valor ou da natureza do adquirente.
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