Questão FC519692
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados
Demais Normativos Tributários Federais
VUNESP · 2024
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:
- o fato gerador do IPI é a entrada, no território nacional, de produto de procedência estrangeira.
- o fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.
- a alíquota aplicada na determinação da contribuição do PIS/PASEP-Importação é a mesma para qualquer tipo de produto.
- o fato gerador do AFRMM é a entrada em porto brasileiro de embarcação.
- na navegação de longo curso, o AFRMM é calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário de carga, aplicando-se a alíquota de 8% (oito por cento).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) é uma contribuição incidente sobre o serviço de transporte aquaviário de carga, destinada a financiar a modernização e renovação da frota mercante nacional.
A base de cálculo é a remuneração do transporte aquaviário efetivamente paga pelo frete — isto é, o valor contratado pelo transporte da carga. Na navegação de longo curso aplica‑se a alíquota de 8%.
Matematicamente: AFRMM = \( \text{Remuneração do transporte} \times 8\% \).
O fato gerador decorre do início efetivo da operação de descarregamento em porto brasileiro, mas, para fins de cálculo, sempre se toma como referência a remuneração do frete e se aplica a alíquota indicada para a navegação de longo curso.
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