Questão FC519694
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o fornecimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, provendo os dados pa
Demais Normativos Tributários Federais
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o fornecimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, provendo os dados para elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizando essas informações do mercado de trabalho para as entidades governamentais. Seus dados servem de insumo para controle dos registros do FGTS, legislação da nacionalização do trabalho, estudos dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários e de natureza estatística e atuarial, além da identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
- A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
- O Documento de Arrecadação de Receitas Federais
- O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
- O Relatório Anual de Informações Sociais
- A Guia da Previdência Social
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta refere-se ao documento conhecido como RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, também citado como Relatório Anual de Informações Sociais. Sua finalidade é coletar e fornecer dados que sustentam o controle da atividade trabalhista no Brasil e a elaboração de estatísticas do trabalho.
Essas informações são disponibilizadas às entidades governamentais para subsidiar políticas públicas e instrumentos administrativos, como o controle dos registros do FGTS, a legislação sobre nacionalização do trabalho, estudos atuariais e sistemas de arrecadação e benefícios previdenciários.
Além disso, a RAIS é insumo fundamental para identificar os trabalhadores com direito ao abono salarial (PIS/PASEP), conforme previsão legal que regula seu preenchimento e envio.
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