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Questão FC519696

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em território nacional:

Demais Normativos Tributários Federais

INAZ do Pará · 2024

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em território nacional:

  1. Entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  2. Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e)
  3. Manutenção de livros contábeis e fiscais
  4. Execução de pesquisas de satisfação junto a clientes
  5. Apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção indica a execução de pesquisas de satisfação junto a clientes como obrigação acessória. Isso está incorreto porque tais pesquisas têm caráter estritamente gerencial, voltadas à melhoria de produtos, serviços e estratégias comerciais.

As obrigações acessórias são deveres impostos por norma tributária ou administrativa para fins de fiscalização e controle pelos órgãos públicos (por exemplo, declarações, escrituração e emissão de documentos fiscais). Sua finalidade é fornecer informações ao Fisco ou assegurar a transparência das operações da empresa.

Já as pesquisas de satisfação não decorrem de exigência legal nem destinam-se ao atendimento do Fisco; são iniciativas internas para tomada de decisão. Por isso, não se enquadram como obrigação acessória para uma empresa estabelecida em território nacional.

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