Questão FC519707
As alíquotas dos impostos federais variam de acordo com qual situação da empresa?
Demais Normativos Tributários Federais
FUVEST · 2023
As alíquotas dos impostos federais variam de acordo com qual situação da empresa?
- Estar em dia com suas obrigações tributárias e contábeis.
- Opções contábeis (enquadramento fiscal).
- Ter auferido lucro no último período contábil apurado.
- Opções de faturamento de material e serviços e contratação de mão de obra terceirizada e não contratação de mão de obra própria.
- Ter auferido prejuízo no último período contábil apurado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Enquadramento fiscal (ou regime tributário) é a variável que determina a variação das alíquotas dos impostos federais incidentes sobre uma empresa.
Cada regime aplica bases de cálculo e alíquotas diferentes: no Simples Nacional há alíquotas unificadas e progressivas conforme faixas de receita; no Lucro Presumido utiliza‑se percentuais de presunção sobre a receita para compor a base de IRPJ/CSLL; e no Lucro Real os tributos incidem sobre o lucro contábil ajustado, com regras próprias.
Além disso, tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS têm tratamentos distintos conforme o enquadramento, e a mudança de regime (p.ex. por ultrapassar limite de faturamento) altera automaticamente as alíquotas e a forma de apuração.
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